AUDESP - NOVO MÓDULO - FASE IV: DECLARAÇÃO NEGATIVA
Informamos aos órgãos jurisdicionados Estaduais e Municipais que foi incluída uma nova aba na prestação de informações ao sistema AUDESP Fase IV: Declaração Negativa.
Os órgãos que NÃO tiverem documentos de um determinado tipo a serem prestados no mês deverão acessar a aba Declaração Negativa para informar o ocorrido. O prazo para envio da informação é o dia 15 do mês seguinte ao período que está sendo informado.
Se no mês de abril, por exemplo, a entidade não firmou Termos Aditivos, deve-se acessar o menu “Declaração Negativa” e incluir uma declaração de que não foram realizados termos aditivos no período em questão. Nesse exemplo o prazo para prestação da informação seria 15 de maio.
A obrigatoriedade para envio dessa informação se dá a partir do mês de abril de 2018.
Declarações negativas anteriores a abril não serão informadas.
Manual do Módulo Declaração Negativa.
Publicado em 18 de abril de 2018.
Fonte: http://www4.tce.sp.gov.br/audesp/
INFORMATIVOS
-
Bate-papo da CNM sobre adequação à Nova lei de Licitações será nesta quinta, 20 de abril
Saiba mais ... -
FPM será creditado nesta quinta-feira, no valor de R$ 1,7 bilhão
Saiba mais ... -
Perspectivas do FPM 2023 apontam para máxima histórica e crescimento moderado
Saiba mais ... -
Necessidade líquida de financiamento do Governo Geral atinge 3,1% do PIB em 2022
Saiba mais ... -
Estatísticas - Movimentação de processos em tramitação
Saiba mais ... -
Notas técnicas do Tesouro trazem orientações aos contadores municipais, confira!
Saiba mais ... -
Municípios enfrentam problemas com repasses do Transporte Escolar
Saiba mais ... -
TCU publica acórdão sobre autorização de transferência direta de recursos oriundos de emendas
Saiba mais ... -
Tesouro Nacional abre inscrições para a 34ª CTCONF
Saiba mais ... -
Publicação "XSD´s" módulos Aposentadoria, Reforma e Pensão da Fase III - Atos de Pessoal, do Sistema Audesp
Saiba mais ... -
Após articulação da CNM, repasse de CFEM a Municípios deve ser normalizado na próxima semana
Saiba mais ... -
Municípios devem receber recursos previstos em leis de incentivo à cultura ainda este ano
Saiba mais ... -
TCESP realizará live sobre Planejamento de Políticas Públicas no dia 20
Saiba mais ... -
FPM de abril começa em queda de 11,38%; confira valores por coeficiente
Saiba mais ... -
Estudo da CNM mostra desperdício de dinheiro com obras da educação básica
Saiba mais ...
