CNM - CONFEDERAÇÃO AVALIA REAJUSTE ANUNCIADO PELO GOVERNO FEDERAL NOS VALORES DO PNATE
Na última quarta-feira, 28 de março, em solenidade no Palácio do Planalto em Brasília, o ministro da Educação, Mendonça Filho, e o presidente da República, Michel Temer, anunciaram o aumento de 20% no valor per capita do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate).
Durante a cerimônia, o ministro destacou que os valores serão repassados aos Estados e Municípios para que possam dar conta do transporte escolar uma vez que o valor do transporte escolar é item relevante no custo e manutenção do ensino nos Estados e Municípios. Para Confederação Nacional de Municípios (CNM), o reajuste dos valores do transporte atende a uma demanda histórica da entidade. O movimento municipalista destaca a importância do aumento anunciado, mas entende que o mesmo é insuficiente.
O reajuste
De acordo com a área de Estudos Técnicos da CNM, de 2004 a 2017 esses valores acumularam uma defasagem de 62,7%. Se o valor do transporte fosse atualizado pelo IPCA, o valor per capita seria de R$ 196,43.
Na tabela acima, podemos visualisar que a correção do valor per capita do Pnate, anunciada pelo governo federal, não acabou com a defasagem dos valores desse programa, que em 35,58%. Por esta tazão, a Confederação reafirma antiga reivindicação dos gestores municipais para aprovação dos projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que propõem alterar a legislação vigente do Pnate, de forma a garantir reajustes anuais dos valores per capita desse programa no mínimo pela inflação do exercício anterior.
Além disso, para a CNM é incoerente que o piso dos professores seja reajustado anualmente acima da inflação e que as leis federais que dispõem sobre a transferência de recursos da União à conta dos programas Pnate e PNAE não fixem reajustes dos valores per capita desses programas. Em consequência, tais valores permanecem congelados por anos seguidos e o governo federal define unilateralmente quando e com que percentual são atualizados. Veja abaixo os valores por Município:
Publicado em 03 de abril de 2018.
Fonte: http://www.cnm.org.br
INFORMATIVOS
-
CNM - GT VAI TRATAR PLANO DE AMORTIZAÇÃO E EFEITOS DA REFORMA PREVIDENCIÁRIA PELOS ENTES FEDERATIVOS
Saiba mais ... -
CNM - PRIMEIRO FPM DO ANO SERÁ REPASSADO NESTA SEXTA-FEIRA, R$ 5,4 BILHÕES
Saiba mais ... -
FNDE - RELATÓRIO DE GESTÃO DO FNDE PASSA POR MODIFICAÇÕES IMPORTANTES
Saiba mais ... -
FNDE - NOVOS PREFEITOS PRECISAM FAZER CADASTRO NO FNDE
Saiba mais ... -
CNM - ASSISTÊNCIA SOCIAL: NOVOS GESTORES DEVEM ATUALIZAR INFORMAÇÕES PARA TER ACESSO AO SISTEMA DO SUAS
Saiba mais ... -
CNM - LEIS MUNICIPAIS NÃO PODEM PROIBIR TORRES DE TRANSMISSÃO, DECIDE STF
Saiba mais ... -
CNM - NOVOS GESTORES PRECISAM DE CADASTRO E CERTIFICADO DIGITAL PARA ALIMENTAR SISTEMAS DE INFORMAÇÕES DA SAÚDE
Saiba mais ... -
CNM - LEI KANDIR: PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE A LEI 176/2020 ESTÃO DISPONÍVEIS PARA ACESSO
Saiba mais ... -
CNM - LEI KANDIR: NOTA TÉCNICA DA CNM ORIENTA SOBRE TRATAMENTO CONTÁBIL DOS RECURSOS DA LC 176/2020
Saiba mais ... -
CNM - CNM ORIENTA SOBRE PORTARIA COM ESTIMATIVAS DO FUNDEB PARA 2021
Saiba mais ... -
CNM - SUAS NÃO TERÁ FORMULÁRIO ELETRÔNICO DO PLANO DE AÇÃO 2020
Saiba mais ... -
CNM - LEI KANDIR: MUNICÍPIOS TÊM ATÉ 13 DE JANEIRO PARA REALIZAR DECLARAÇÃO E RECEBER RECURSOS ATÉ 2037
Saiba mais ... -
CNM - CONQUISTA: VIGÊNCIA DOS CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE FOI PRORROGADA ATÉ 31 DE MARÇO
Saiba mais ... -
CNM - LEI ALDIR BLANC: GOVERNO PUBLICA MP QUE PRORROGA PRAZO PARA LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO DOS RECURSOS
Saiba mais ... -
PLANALTO - LEI Nº 14.116, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020
Saiba mais ...
