COMISSÃO TEMPORÁRIA DO SENADO DEVE MODERNIZAR LEI DE LICITAÇÕES
Comissão Temporária para modernização da chamada Lei de Licitações foi instalada no Senado Federal nesta quinta-feira, 13 de junho. A Lei 8.666/1993 estabelece as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos da União, dos Estados e dos Municípios para obras, serviços, compras, alienações e locações. O grupo de trabalho deve apresentar proposta ao texto até outubro deste ano.
O cronograma de trabalho foi definido durante a instalação da comissão. Ele divide as atividades em três etapas: quatro audiências públicas às segundas-feiras; estudo das sugestões e críticas colhidas nas audiências públicas e comparação com os projetos que tramitam no Congresso e discussão da minuta e deliberação da versão final do projeto.
A legislação – que faz 20 anos – foi criada para dar mais agilidade e transparência a algumas modalidades de contratação de produtos e serviços pelo Poder Público. Ao destes anos, quase 700 propostas de mudanças já foram apresentadas.
Os parlamentares vão incluir as conclusões dessas audiências e pontos das propostas já apresentadas por outros senadores e deputados em uma minuta que, depois de discutida, será transformada na versão final do projeto.
INFORMATIVOS
-
TCU aprova IN para ampliar transparência de transferências especiais feitas a Estados e Municípios
Saiba mais ... -
FPM, piso da enfermagem e revisão da tabela SUS são destaques do Minuto Municipalista; assista
Saiba mais ... -
Licitações e Contratos - Envio de dados em 2024
Saiba mais ... -
Menos de 10% das Prefeituras de São Paulo têm administrações efetivas, mostra indicador do TCESP
Saiba mais ... -
Estado e Prefeituras têm 10 dias para cadastrar responsáveis por Controle Interno
Saiba mais ... -
FPM 2024: repasse do segundo decêndio de janeiro será 5,9% menor do que o valor de 2023
Saiba mais ... -
Alimentação Escolar: conheça os avanços alcançados em 2023
Saiba mais ... -
Cadastramento do responsável pelo Controle Interno
Saiba mais ... -
Ferramenta da CNM calcula o duodécimo que prefeituras devem repassar às Câmaras de Vereadores
Saiba mais ... -
CNM e representantes de consórcios municipais se reúnem com Tesouro para debater a Portaria STN 274/2016
Saiba mais ... -
CNM destaca portaria para retomada de obras da saúde; Municípios têm 60 dias para manifestar interesse
Saiba mais ... -
Reformulação do conceito de piso salarial impactará nos valores repassados
Saiba mais ... -
Tribunal de Contas divulga resultados do IEG-M 2023 nesta quinta
Saiba mais ... -
Após consulta da CNM, Receita Federal disponibiliza nota orientativa sobre a redução da alíquota da contribuição previdenciária
Saiba mais ... -
Primeiro Boletim CNM de 2024 já está disponível para download
Saiba mais ...
