CNM - RELATOR DA REFORMA DO IR DIZ QUE NÃO HAVERÁ PERDAS AOS MUNICÍPIOS

Na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o relator da proposta de reforma do Imposto de Renda, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), conversou com representantes do Conselho Político da entidade e afirmou que não haverá perdas aos Entes municipais. O encontro ocorreu na manhã desta terça-feira, 10 de agosto, e antecedeu a reunião ampliada do Conselho. Além dos presidentes das entidades estaduais, estavam presentes, de forma virtual, presidentes das entidades microrregionais e prefeitos de todo país.

Ao afirmar ser municipalista, o parlamentar esclareceu alguns pontos da proposta que está na pauta de votação e deve ser votada ainda essa semana na Câmara dos Deputados. Segundo ele, os Entes municipais não terão perda de recursos e nem redução de verba para fazer frente às duas demandas. O movimento municipalista está preocupado com o texto apresentado, pois se aprovado representaria perda de R$ 13 bilhões aos cofres locais.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, abriu o encontro - que reúne as principais lideranças municipalistas do Brasil - explicando a importância do diálogo com o relator da proposta que revisa o Imposto de Renda que é um dos principais recursos na composição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Estamos em um diálogo bem tranquilo com o relator e isso tem impacto direto no Fundo de Participação dos Municípios”, frisou o líder do movimento municipalista.

Pela proposta discutida até então, a previsão é de uma redução de 12,5 pontos percentuais do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). Por isso, a CNM argumenta que os Municípios serão prejudicados, uma vez que a maior parte da arrecadação com o imposto fica justamente com governadores e prefeitos.

Compensação
O parlamentar, por sua vez, aproveitou a ida a Casa dos Municípios, para explicar aos gestores as formas de compensação que estão sendo criadas na proposta para amenizar esse prejuízo aos Entes locais. “Durante 40 anos se fala em Reforma Tributária, e até agora não conseguimos. Por isso, vamos fazer essa reforma de forma fracionada e nessa semana vamos votar a reforma do imposto de renda”, disse no início de sua apresentação.

De acordo com Sabino, a contribuição sobre o lucro é um imposto federal, cuja arrecadação é exclusiva da União e destinada à Seguridade Social. Na prática, se a redução dos impostos das empresas for repartida entre IRPJ e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o impacto negativo para Estados e Municípios pode ser menor, compartilhado com a União. "Estamos com várias propostas sobre a mesa. O importante é trazer a redução da carga tributária sobre as empresas, e a CSLL também incide sobre as empresas. Então, nós estamos fazendo o cálculo", afirmou Sabino nesta segunda.

“Vamos desonerar o capital produtivo, promover uma redução na alíquota do imposto de renda das empresas de 15 para 2,5% e isso vai proporcionar uma forte redução sobre a renda do capital produtivo do Brasil. São cerca de R$ 98 bilhões que vai custar essa redução. Esse recurso deve ser revertido para as empresas e indústrias e isso vai significar mais comércios. Estamos desonerando quem produz para agregar na geração de empregos e mais desenvolvimento econômico", explicou Sabino

Sobre as medidas que estão sendo construídas para minimizar as perdas, Sabino explicou sobre a tributação de lucros e dividendos. “Preocupados com isso, nós buscamos algumas alternativas: nós passaremos a cobrar agora no Brasil e propondo o fim dos lucros e dividendos que são distribuídos para os sócios das empresas. A tributação ajudará a equilibrar a perda de receita que vai haver com a redução do IRPJ”, justificou.

A reunião do Conselho Político segue na sede da CNM e a entidade espera receber diversos parlamentares para tratar de outras pautas municipalistas.

INFORMATIVOS

  • CNM destaca portaria para retomada de obras da saúde; Municípios têm 60 dias para manifestar interesse

    Saiba mais ...
  • Reformulação do conceito de piso salarial impactará nos valores repassados

    Saiba mais ...
  • Tribunal de Contas divulga resultados do IEG-M 2023 nesta quinta

    Saiba mais ...
  • Após consulta da CNM, Receita Federal disponibiliza nota orientativa sobre a redução da alíquota da contribuição previdenciária

    Saiba mais ...
  • Primeiro Boletim CNM de 2024 já está disponível para download

    Saiba mais ...
  • Necessidade líquida de financiamento do Governo Geral atinge 6,4 % do PIB no terceiro trimestre de 2023

    Saiba mais ...
  • Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp

    Saiba mais ...
  • Gestores municipais devem solicitar nova senha para o Siope

    Saiba mais ...
  • DECRETO Nº 11.878, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

    Saiba mais ...
  • Consolidação da legislação dos RPPS

    Saiba mais ...
  • Entidades proibidas de novos repasses

    Saiba mais ...
  • CNM orienta gestores da Assistência Social sobre o preenchimento do demonstrativo sintético da execução físico-financeira

    Saiba mais ...
  • CNM divulga mapeamento nacional de consórcios públicos

    Saiba mais ...
  • STF finaliza julgamento de embargos de declaração que impactam o piso nacional da enfermagem

    Saiba mais ...
  • Após pedido da CNM, STN mantém fontes de transferências em 2024

    Saiba mais ...