CNM - RELATOR DA REFORMA DO IR DIZ QUE NÃO HAVERÁ PERDAS AOS MUNICÍPIOS
Na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o relator da proposta de reforma do Imposto de Renda, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), conversou com representantes do Conselho Político da entidade e afirmou que não haverá perdas aos Entes municipais. O encontro ocorreu na manhã desta terça-feira, 10 de agosto, e antecedeu a reunião ampliada do Conselho. Além dos presidentes das entidades estaduais, estavam presentes, de forma virtual, presidentes das entidades microrregionais e prefeitos de todo país.
Ao afirmar ser municipalista, o parlamentar esclareceu alguns pontos da proposta que está na pauta de votação e deve ser votada ainda essa semana na Câmara dos Deputados. Segundo ele, os Entes municipais não terão perda de recursos e nem redução de verba para fazer frente às duas demandas. O movimento municipalista está preocupado com o texto apresentado, pois se aprovado representaria perda de R$ 13 bilhões aos cofres locais.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, abriu o encontro - que reúne as principais lideranças municipalistas do Brasil - explicando a importância do diálogo com o relator da proposta que revisa o Imposto de Renda que é um dos principais recursos na composição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Estamos em um diálogo bem tranquilo com o relator e isso tem impacto direto no Fundo de Participação dos Municípios”, frisou o líder do movimento municipalista.
Pela proposta discutida até então, a previsão é de uma redução de 12,5 pontos percentuais do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). Por isso, a CNM argumenta que os Municípios serão prejudicados, uma vez que a maior parte da arrecadação com o imposto fica justamente com governadores e prefeitos.
De acordo com Sabino, a contribuição sobre o lucro é um imposto federal, cuja arrecadação é exclusiva da União e destinada à Seguridade Social. Na prática, se a redução dos impostos das empresas for repartida entre IRPJ e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o impacto negativo para Estados e Municípios pode ser menor, compartilhado com a União. "Estamos com várias propostas sobre a mesa. O importante é trazer a redução da carga tributária sobre as empresas, e a CSLL também incide sobre as empresas. Então, nós estamos fazendo o cálculo", afirmou Sabino nesta segunda.
“Vamos desonerar o capital produtivo, promover uma redução na alíquota do imposto de renda das empresas de 15 para 2,5% e isso vai proporcionar uma forte redução sobre a renda do capital produtivo do Brasil. São cerca de R$ 98 bilhões que vai custar essa redução. Esse recurso deve ser revertido para as empresas e indústrias e isso vai significar mais comércios. Estamos desonerando quem produz para agregar na geração de empregos e mais desenvolvimento econômico", explicou Sabino
Sobre as medidas que estão sendo construídas para minimizar as perdas, Sabino explicou sobre a tributação de lucros e dividendos. “Preocupados com isso, nós buscamos algumas alternativas: nós passaremos a cobrar agora no Brasil e propondo o fim dos lucros e dividendos que são distribuídos para os sócios das empresas. A tributação ajudará a equilibrar a perda de receita que vai haver com a redução do IRPJ”, justificou.
A reunião do Conselho Político segue na sede da CNM e a entidade espera receber diversos parlamentares para tratar de outras pautas municipalistas.
INFORMATIVOS
-
AUDESP -NOTA DE ESCLARECIMENTO AO COMUNICADO DO DIA 21/02/2019 – ATUALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS AUDESP
Saiba mais ... -
CNM - MINISTRO DO STF PRORROGA, POR MAIS UM ANO, PRAZO PARA REGULAMENTAÇÃO DA LEI KANDIR
Saiba mais ... -
CNM- CONQUISTA: STN PRORROGA PARA JULHO O ENCAMINHAMENTO OBRIGATÓRIO DA MATRIZ DE SALDOS CONTÁBEIS
Saiba mais ... -
TCESP - MANUAL PARA AUTORIZAÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CADASTRO DA FASE III - ATOS DE PESSOAL
Saiba mais ... -
TCESP - TCESP REALIZARÁ ACOMPANHAMENTO QUADRIMESTRAL DE CONTAS EM 540 PREFEITURAS EM 2019
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS JÁ PODEM ENTREGAR RAIS; PRAZO TERMINA EM 5 DE ABRIL
Saiba mais ... -
CNM - PRAZO PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA É PRORROGADO PARA 28 DE FEVEREIRO
Saiba mais ... -
CNM - CNM DIVULGA VÍDEOS DA STN SOBRE IMPLANTAÇÃO DA MATRIZ DE SALDOS CONTÁBEIS
Saiba mais ... -
CNM - CENTROS DE CONVIVÊNCIA NÃO INCLUSOS NO SISTEMA DE CADASTRO DO SUAS SERÃO DESATIVADOS
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS JÁ PODEM TRANSMITIR DADOS DO SEXTO BIMESTRE DE 2018 DO SIOPS
Saiba mais ... -
CNM - NOTA TÉCNICA: GESTORES DEVEM ENCAMINHAR AS SOLICITAÇÕES DE READEQUAÇÃO DA REDE FÍSICA DO SUS
Saiba mais ... -
CNM - PNAE: GESTORES DEVEM FAZER PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2018
Saiba mais ... -
CNM - GOVERNO DIVULGA BOLETIM INFORMATIVO DE ATUALIZAÇÕES DO SICONV
Saiba mais ... -
TCESP - PREENCHIMENTO DO IEG-M 2019 - DADOS DO EXERCÍCIO 2018
Saiba mais ... -
TCESP - TCESP DISPONIBILIZA NOVA FERRAMENTA NO SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO
Saiba mais ...