CNM - ABERTO PRAZO PARA INDICAÇÃO NO SIOP DE BENEFICIÁRIOS DE EMENDAS INDIVIDUAIS
A Presidência da República publicou comunicado com informações sobre a abertura do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) para que parlamentares indiquem beneficiários de emendas individuais. O cronograma foi definido de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 (Lei 14.116/2020) e viabiliza a operação das programações incluídas por emendas individuais de execução obrigatória. O prazo segue até o dia 11 de maio.
O valor máximo de execução será de R$ 16,2 milhões, sendo a destinação de pelo menos 50% dos valores para ações e serviços públicos de saúde. Em relação às transferências fundo a fundo, devem ser indicados como beneficiários - no módulo Emendas Individuais do SIOP - os fundos estaduais, distritais ou municipais e não as entidades a serem indiretamente beneficiadas. O acesso ao SIOP ocorrerá por meio de CPF e senha nos sites: www.siop.planejamento.gov.br ou www.siop.gov.br. Acesse aqui a íntegra do comunicado.
Publicado em: 29 de abril de 2021.
Fonte: https://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
Explicações sobre o Fundeb e piso do magistério abrem a programação dos Seminários Técnicos de 2024
Saiba mais ... -
Retomada de Obras: entes federados têm até 13 de fevereiro para responder às diligências do FNDE
Saiba mais ... -
Situação de entrega da Fase V - Repasses ao Terceiro Setor
Saiba mais ... -
Fiscalização de transferências especiais aos municípios, estados e Distrito Federal, por meio de emendas parlamentares, conforme previsto no inciso I do art. 166-A da Constituição Federal
Saiba mais ... -
Campo obrigatório nos documentos de Remuneração – Fase III do Sistema Audesp
Saiba mais ... -
FPM: terceiro repasse será creditado na terça-feira (30); confira os valores
Saiba mais ... -
Municípios recebem em janeiro recursos da integralização da complementação da União ao Fundeb de 2023
Saiba mais ... -
Divulgada primeira estimativa de receitas do Fundeb para o exercício deste ano; confira
Saiba mais ... -
CNM reforça que reformulação do conceito de piso salarial poderá impactar valores repassados pela União
Saiba mais ... -
Portaria prorroga prazo para preenchimento do Plano de Ação 2024 no Suasweb
Saiba mais ... -
Prorrogado prazo para desvinculação das receitas
Saiba mais ... -
Portaria orienta Municípios sobre cofinanciamento federal durante manutenção do SISC
Saiba mais ... -
CNM orienta gestores sobre registro contábil dos ajustes do FPM decorrentes da LC 198/2023
Saiba mais ... -
Cadastro do Controle Interno no Sistema SISCOE
Saiba mais ... -
ARTIGO: Prefeitos em fim de mandato devem atentar para regras e contas
Saiba mais ...