CNM - MUNICÍPIOS RECEBEM R$ 1 BILHÃO NESTA SEXTA-FEIRA, REFERENTE AO SEGUNDO FPM DO MÊS

Os gestores municipais recebem a segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nesta sexta-feira, 19 de fevereiro. O valor da transferência constitucional será de R$ 1.056.654.762,54 em valores brutos. Com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o montante fica em R$ 845.323.810,03.

Com crescimento de 7,56% em relação ao mesmo repasse do ano anterior, o segundo decêndio representa em média 20% do FPM total do mês. A partir dos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) indica que o resultado positivo cai para 3,13% quando se aplica a inflação do período.

Ao somar os dois repasses, o Fundo de fevereiro teve crescimento de 14,23%, passando de R$ 10 bilhões para R$ 11,4 bilhões, de 2020 e 2021. Mas, ao considerar a inflação, o saldo positivo do acumulado do mês reduz para 9,53%. Nos dois primeiros meses deste ano, os Municípios já receberam R$ 41 bilhões, o que indica aumento de 17,30% ou de 12,34%, considerando a inflação acumulada.

Planejamento
Do total repassado aos Entes municipais, localidades de coeficientes 0,6 receberão R$ 208.123.796,96, ou seja, 19,70%. As 168 prefeituras de coeficientes 4,0 ficarão com o valor de R$ 139.125.318,60, ou seja, 13,17% do que será transferido. Além disso, o levantamento da CNM indica que, sobre os valores brutos, os gestores devem aplicar 15% do valor repassado à saúde e 1% destinado ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

O presidente da CNM, Glademir Aroldi, destaca o resultado positivo do FPM, nos primeiros meses de 2021, mas, volta a indicar cautela, pois, historicamente, o fundo tem os menores repasses no segundo semestre do ano. Constatação feita a partir de avaliações feitas mês a mês. Como o FPM é principal fonte de receita para grande parte dos Entes Municipais e como muitos prefeitos estão iniciando o primeiro mandato, o conselho da Confederação é planejamento.

Veja o levantamento completo aqui e acompanhe as demais Transferências Constitucionais pela plataforma Cidados.

Publicado em: 18 de fevereiro de 2021.

Fonte: https://www.cnm.org.br/

INFORMATIVOS

  • CNM - SENADO APROVA CRIAÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO COM INCENTIVO FISCAL PARA SETOR CULTURAL

    Saiba mais ...
  • CNM - RELATÓRIO NO SENADO MANTÉM REPARCELAMENTO DE DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS DOS MUNICÍPIOS

    Saiba mais ...
  • TESOURO NACIONAL - ESTADOS E MUNICÍPIOS AMPLIAM A QUALIDADE DAS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS E FISCAIS ENVIADAS AO TESOURO NACIONAL

    Saiba mais ...
  • CNM - CNM ORIENTA SOBRE PREENCHIMENTO DO DEMONSTRATIVO SINTÉTICO ANUAL DE EXECUÇÃO FÍSICO - FINANCEIRA

    Saiba mais ...
  • CNM - PREFEITURAS PODEM SOLICITAR INGRESSO NA REDE CAF AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

    Saiba mais ...
  • TCESP - TRIBUNAL APRIMORA SISTEMA DE AUDITORIA DAS CONTAS MUNICIPAIS

    Saiba mais ...
  • CNM - ALTERADA DATA DA 12ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA 15 A 18 DE DEZEMBRO

    Saiba mais ...
  • CNM - INSCRIÇÕES PARA MOBILIZAÇÃO MUNICIPALISTA DE 14 E 15 DE DEZEMBRO JÁ ESTÃO DISPONÍVEIS

    Saiba mais ...
  • CNM - NOVO PRAZO PARA MUNICÍPIOS ENVIAREM DADOS PARA CÁLCULO DO VAAT É 29 DE NOVEMBRO

    Saiba mais ...
  • CNM - SEGUNDO REPASSE DO FPM DE NOVEMBRO SOMA CERCA DE R$ 1 BILHÃO; ACESSE VALOR POR MUNICÍPIO

    Saiba mais ...
  • CNM - MUNICÍPIO COM RPPS TERÁ ATÉ MARÇO DE 2022 PARA CRIAR PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

    Saiba mais ...
  • AUDESP - ORIENTAÇÃO SOBRE A FUNCIONALIDADE DAS CONTAS 8.2.1.1.1.01.00 E 8.2.1.1.1.02.00

    Saiba mais ...
  • AUDESP - PUBLICAÇÃO PLANO DE CONTAS 2022

    Saiba mais ...
  • TCESP - TRIBUNAL APRESENTARÁ RESULTADOS DO ÍNDICE DE EFETIVIDADE DA GESTÃO MUNICIPAL

    Saiba mais ...
  • CNM - CONSÓRCIOS PÚBLICOS: NORMATIVAS APRESENTAM NOVO MEIO DE CONSULTA PARA A COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE REQUISITOS FISCAIS

    Saiba mais ...