CNM - FPM: ESTUDO DA CNM INDICA QUEDA NOS REPASSES DE 2020 E ELENCA AS PERSPECTIVAS PARA ESTE ANO

Considerada a principal fonte de receita da gestão local, os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) registraram sucessivas quedas em 2020, principalmente por conta de baixas na arrecadação, agravadas pela pandemia do novo coronavírus. Estudo feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) utilizando como referência dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) corrobora essa constatação com a redução de 7% nos repasses do Fundo ano passado em relação a 2019, já calculados os efeitos da inflação. O levantamento também projeta um cenário difícil para este ano.

O total repassado em 2020 foi de R$ 106,1 bilhões com os repasses adicionais de 1% do FPM de julho e dezembro ante R$ 110,8 bilhões de 2019 também contabilizados os repasses extras. As recomposições do Fundo – pleito da CNM atendido pelo governo federal – só ocorreu em 2020 por se tratar de caráter emergencial por conta da pandemia. A crise mundial paralisou as atividades econômicas e impactou a produção industrial, o comércio, o emprego e a renda. As consequências foram responsáveis pela instabilidade econômica e redução na arrecadação de tributos federais transferidos aos Entes federados. Segundo o levantamento da CNM, a tendência negativa nos repasses do FPM teve seu ápice em maio com queda de 23% nas transferências dos recursos.

Nesse período, foram transferidos aos cofres de Estados e Municipais R$ 15,1 bilhões de um total de R $16 bilhões previstos na legislação aprovada no Congresso Nacional. O restante retornou ao governo federal. Do valor transferido da recomposição, os Municípios ficaram com R$ 7,7 bilhões e os R $7,3 bilhões. Essa ação foi fundamental para que a situação fiscal não ficasse ainda mais complicada.

A entidade também tem chamado a atenção para o aumento das despesas e das obrigações que podem comprometer a capacidade gerencial dos Municípios. Dessa forma, as prefeituras precisam adotar medidas de contenção de gastos quando forem possíveis, como redução de diárias e horas extras de servidores. Outra recomendação é adotar turno único e reduzir cargos comissionados e o orçamento. 

Publicado em: 10 de fevereiro de 2021.

Fonte: https://www.cnm.org.br/