CNM - GESTORES DEVEM ATUALIZAR CADASTROS EM SISTEMAS DO GOVERNO FEDERAL
Uma das primeiras ações que deve ser feita pelos gestores que assumiram a administração pública no início deste mês é o cadastramento de usuários da prefeitura nos sistemas do governo federal responsáveis pela tramitação de recursos. Esse procedimento fundamental é recomendado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) para que os Entes locais tenham acesso às transferências especiais, fundo a fundo, voluntárias (convênios e contratos de repasse) da União e termos de compromissos, inclusive nas áreas da Saúde e Educação.
O Ministério da Economia publicou um comunicado com o passo a passo para o cadastramento dos novos gestores ou atualização (gestores reeleitos) na Plataforma +Brasil. A ferramenta eletrônica é utilizada em diversas modalidades de transferências de recursos federais, em que cidadãos e gestores públicos de todo o país acompanham a efetivação de políticas públicas em todas as etapas (desde a solicitação até a entrega do bem ou serviço à população).
Além da operacionalização das transferências, a Plataforma permite a integração de outras tecnologias, como os painéis gerenciais, aplicativos Fiscalização +Brasil, Gestão +Brasil e o Cidadão +Brasil. A CNM lembra que até o final de 2022 estarão presentes no sistema 29 modalidades de transferências e sem o cadastramento adequado os Municípios podem perder recursos.
O detalhamento desse passo a passo está disponível no Manual para Cadastro ou Alteração de Cadastro do Dirigente Municipal de Educação no Simec - Módulo PAR.
Publicado em: 07 de janeiro de 2021.
Fonte: https://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
Saldos remanescentes: Municípios precisam estar atentos à utilização de recursos - 08/03/2024
Saiba mais ... -
Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp - 09/03/2024
Saiba mais ... -
Reunião do Conselho Nacional de Contabilidade Municipal discute EC 109 e LC 198/2023
Saiba mais ... -
FPM: saiba como fazer o registro contábil de ajustes decorrentes da nova regra de transição para minimizar perdas
Saiba mais ... -
Liberação XSDs Dados Contábeis 2024
Saiba mais ... -
Atenção gestores, envio das informações do Siops vai até 2 de março
Saiba mais ... -
Nova versão do Programa Gerador da DCTF já está disponível para download no site da Receita
Saiba mais ... -
TCE realiza capacitação tira-dúvidas sobre repasses e prestação de contas do Terceiro Setor
Saiba mais ... -
Vedação da prorrogação da vigência da Lei Federal n.º 8.666/1993
Saiba mais ... -
Alerta sobre o atendimento à Lei Federal n.º 14.133/2021
Saiba mais ... -
FPM: segundo decêndio de fevereiro será creditado nesta terça-feira, 20
Saiba mais ... -
Cerca de R$ 17 bilhões não utilizados durante a pandemia serão investidos na saúde
Saiba mais ... -
Seu Município precisa de instruções sobre o eSocial? Participe do seminário da CNM
Saiba mais ... -
Repasses do Salário-Educação devem chegar a R$ 19 bilhões em 2024
Saiba mais ... -
CNM pede atenção aos gestores em relação aos novos prazos de prestações de contas
Saiba mais ...