CNM - PDDE CAMPO: PRAZO PARA ADESÃO SEGUE ATÉ 15 DE NOVEMBRO

Os gestores municipais têm até o dia 15 de novembro para realizar o cadastro dos perfis diretor de escola e de secretário municipal de educação no Sistema PDDE - Escola do Campo. Já o cadastro do diagnóstico e do plano de trabalho da escola deverá ser concluído até 31 de dezembro de 2020.

Para ter direito a aderir ao programa, a unidade escolar precisa atender aos critérios estabelecidos na Resolução 36/2012
- ser escola pública localizada na região rural;
- possuir mais de 4 mil matrículas, conforme dados do Censo Escolar;
- ter Unidade Executora (UEX) própria;
- não ter sido contemplada com recursos do PDDE Campo em anos anteriores.

PDDE Campo
O programa tem a finalidade de destinar recursos financeiros às escolas públicas de educação básica localizadas no campo para adequações na infraestrutura - como manutenção, pequenos investimentos e aquisição de mobiliário - que contribuam para a melhoria da qualidade do ensino.

O repasse financeiro varia de acordo com o número de alunos matriculados, conforme dados do Censo Escolar: de 04 a 50; de 51 a 150 e com mais de 150 estudantes.

Alerta
A área da Educação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que, principalmente em razão da excepcionalidade deste ano, os gestores municipais precisam estar mais atentos aos prazos e às alterações das legislações dos diversos programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os cuidados são necessários para garantir o recebimento e a continuidade dos repasses financeiros federais e, ainda, assegurar um término de mandato sem pendências.

Confira se a escola do seu Município está apta a aderir ao PDDE Campo em 2020. (link para PDF em anexo) 

Publicado em: 10 de novembro de 2020.

Fonte: https://www.cnm.org.br/

INFORMATIVOS

  • CNM - NOTA TÉCNICA DA CNM APRESENTA ANÁLISE DO PLDO 2021

    Saiba mais ...
  • CNM - PRAZO FINAL PARA O REGISTRO DE VISITAS DO CRIANÇA FELIZ FOI PRORROGADO PARA 14 DE DEZEMBRO

    Saiba mais ...
  • CNM - SEGUNDA-FEIRA ENTRA ÚLTIMO REPASSE DO FPM DE NOVEMBRO; TOTAL DE R$ 2,1 BILHÕES

    Saiba mais ...
  • PLANALTO - DECRETO Nº 10.556, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020

    Saiba mais ...
  • AUDESP - RITO DE PROCESSOS DA RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS ANUAIS JULGADAS IRREGULARES

    Saiba mais ...
  • TCESP - PRAZO PARA RESPONDER QUESTIONÁRIOS DA COVID-19 TERMINA NO DIA 3

    Saiba mais ...
  • PLANALTO - DECRETO Nº 10.555, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020

    Saiba mais ...
  • TESOURO NACIONAL - EXPOSIÇÃO DA UNIÃO A RISCOS ESPECÍFICOS SOBE PARA R$ 4,8 TRILHÕES EM 2020

    Saiba mais ...
  • AUDESP - BUSCA E IDENTIFICAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS

    Saiba mais ...
  • CNM - CNM ALERTA SOBRE NOVOS PRAZOS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS PROGRAMAS EDUCACIONAIS

    Saiba mais ...
  • CNM - RESOLUÇÕES ALTERAM CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DE ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E PRAZOS DE PESQUISA LOCACIONAL

    Saiba mais ...
  • AUDESP - BREVE RELATÓRIO DAS AÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO AO COMBATE DO COVID 19

    Saiba mais ...
  • CNM - ASSISTÊNCIA SOCIAL: PRAZO PARA PREENCHIMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS 2019 ENCERRA NO DIA 30

    Saiba mais ...
  • CNM - CNM PEDE AMPLIAÇÃO DE PRAZO PARA EXECUÇÃO DE RECURSOS DA LEI ALDIR BLANC

    Saiba mais ...
  • FNDE - FNDE FIRMA PARCERIAS COM UNIVERSIDADES E INSTITUI CENTROS COLABORADORES DE APOIO AO MONITORAMENTO E À GESTÃO DE PROGRAMAS EDUCACIONAIS

    Saiba mais ...