TESOURO NACIONAL - IMPACTO FISCAL DAS MEDIDAS DE COMBATE À COVID-19 ATINGE R$ 615 BILHÕES EM 2020

As medidas adotadas pelo governo federal para combater os efeitos econômicos e sociais da crise gerada pela Covid-19 alcançaram R$ 615 bilhões de impacto primário em 2020, sendo R$ 587,5 bilhões em novas despesas e R$ 27,5 bilhões em redução de receitas. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (30/10) pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, durante coletiva realizada para analisar e dar transparência às medidas de enfrentamento à Covid-19.

De acordo com Waldery Rodrigues, os números evidenciam as respostas do governo para a contenção dos efeitos da pandemia, mas devem ficar limitadas ao ano de 2020, sem gerar impactos nos orçamentos dos próximos anos. “A consolidação fiscal é nossa grande diretriz, a grande premissa. Tínhamos um gasto em percentual de despesas na ordem de 19,8% em 2019, mas em 2020 esse número vai subir além de 28% e esperamos, com a manutenção do teto de gastos e com a busca de consolidação fiscal, voltarmos a patamares similares, algo como 19,7% do PIB em 2021”, defendeu. 

“A consolidação fiscal é nossa grande diretriz, a grande premissa", Waldery Rodrigues

De acordo com as novas estimativas, as despesas com as políticas de combate aos efeitos da pandemia atingirão 8,6% do PIB em 2020, um esforço fiscal superior ao da média dos países avançados (7,1%) e em desenvolvimento (4,3%). O déficit do setor público – que reúne governo central, estatais federais e estados e municípios – deve chegar a R$ 905,4 bilhões (12,7% do PIB) no ano.

As estimativas consideram a previsão de queda de 4,7% do PIB em 2020, mas esse número pode ser melhorado até o final do ano, já que, de acordo com o secretário, há fortes sinais de recuperação que mostram que o fundo do poço da crise ficou nos meses de abril e maio, tanto em termos de arrecadação quanto em atividade. “De acordo com os dados, indústria, comércio e serviço têm mostrado recuperação em V. Uma forte recuperação”, afirmou Rodrigues.

Políticas com maiores despesas

A maior despesa observada até o momento, de R$ 321,8 bilhões (52% do total gasto), é relativa ao pagamento do auxílio emergencial, benefício financeiro concedido aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados para proteção no período de enfrentamento da pandemia.

De acordo com o secretário, esse gasto, embora elevado, é legítimo e segue a diretriz do governo federal de proteção aos mais vulneráveis, mas deve ser restrito a este ano. “A nossa prioridade é ter os gastos contidos em 2020 e, portanto, não há previsão de extensão do auxílio emergencial”, afirmou.

Em segundo lugar estão os gastos com o auxílio financeiro emergencial federativo de que trata a Lei Complementar 173/2020, que determinou o repasse de R$ 60,2 bilhões a estados, Distrito Federal e municípios. Já as despesas com o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEM), política avaliada por Waldery Rodrigues como de alta efetividade e grande impacto positivo na preservação dos postos de trabalho, atingiram R$ 51,6 bilhões até setembro.

Do lado da receita, o principal impacto vem da redução temporária do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) das operações de crédito durante o período da crise da Covid-19, com retração de R$ 20,4 bilhões na arrecadação.

Há ainda um total de R$ 3,8 trilhões (potencial) de ações sem impacto no resultado primário, como medidas regulatórias, de crédito e de alteração na programação financeira, dentre outras.

Confira a Apresentação - Análise do Impacto Fiscal das Medidas de Enfrentamento à Covid-19 (30/10/2020)

Estados e municípios

No total, as medidas de apoio a estados, municípios e Distrito Federal para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus atingiram R$ 190,6 bilhões no ano. A ação de maior impacto para os entes subnacionais no lado da receita foi o auxílio financeiro emergencial federativo, transferido em quatro parcelas entre junho e setembro, no valor total de R$ 60,2 bilhões.

Além disso, os estados e municípios contaram com uma economia na despesa na ordem de R$ 35,35 bilhões em razão da suspensão temporária do pagamento de suas dívidas com a União, e de até R$ 24,91 bilhões pela possibilidade de renegociação de obrigações com bancos públicos e organismos internacionais.

Dados da arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) mostram que, no caso dos estados, as medidas adotadas pelo governo federal mais do que compensaram a perda de arrecadação em razão da redução da atividade econômica, de maneira que em 2020 esses entes obtiveram, no acumulado até setembro, 115,2% da arrecadação quando comparado a 2019.

Segundo Waldery Rodrigues, a intenção com os repasses foi proteger a Federação brasileira no momento da pandemia. “O nosso suporte teve alta efetividade. Em média o que os estados receberam não só compensam o que foi arrecadado em 2019, mas tem até um extra, que certamente foi utilizado para combate às mazelas trazidas pela Covid-19”. Os números individualizados por estado podem ser conferidos em  www.gov.br/fazenda/painel.

Reformas

Em sua apresentação, o secretário especial de Fazenda voltou a defender a necessidade da retomada da agenda de reformas. “As reformas estruturais constituem um cardápio importantíssimo para sairmos de maneira sólida do enfrentamento da Covid-19, porque assim como tivemos uma pré-covid, haverá um pós-covid, e para irmos fortes no pós-pandemia precisamos da continuidade da agenda de reformas”, afirmou.

Entre as iniciativas destacadas pelo secretário como prioritárias estão a Reforma Tributária, com redução de complexidade, burocracia e insegurança jurídica; o novo marco legal do trabalho, com redução dos custos para se contratar; o Pacto Federativo;  privatizações e concessões; avanços nos marcos legais (petróleo e gás, ferrovias, cabotagem, energia e saneamento);  nova lei de falências e recuperação judicial e a autonomia do Banco Central.

Dívida Pública

Também foi apresentado na coletiva desta sexta o Relatório Quadrimestral de Projeções da Dívida Pública, que traz as estimativas, baseadas no relatório Focus, para a evolução da dívida pública em um período de dez anos.

Confira a Apresentação - Relatório de Projeções da Dívida Pública (30/10/2020)

Confira a Apresentação - Relatório Quadrimestral de Projeções da Dívida Pública (30/10/2020)

De acordo com o cenário básico, a expectativa é de que a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) alcance 96,0 % do PIB ao final de 2020, um aumento de 20,2 pontos percentuais em relação ao encerramento de 2019 (75,8%). Nos anos seguintes, a DBGG seguirá aumentando lentamente, alcançando 100,8% do PIB em 2026 e, em seguida, entrará em trajetória decrescente, encerrando 2029 em 98,0% do PIB.

O aumento do endividamento é acompanhado por um encurtamento dos prazos médios da dívida, traduzido em maior percentual de títulos vincendos em até 12 meses - 17,2% estimado ao final de 2020 contra uma média histórica de 10,7% observada entre 2006 e 2019 –, o que amplia os riscos de refinanciamento. Segundo o relatório, esse cenário evidencia a necessidade de redução das incertezas macrofiscais e da recuperação econômica.

De acordo com o coordenador-geral de Planejamento Estratégico da Dívida Pública do Tesouro Nacional, Luiz Fernando Alves, é preciso um primário médio de 1,59% do PIB até 2029 para que o país volte aos níveis pré-crise. Isso porque, mesmo que os gastos extras fiquem contidos em 2020, o elevado déficit primário aumenta as despesas com juros futuros que incidem sobre a dívida pública.

Coletiva

Participaram da coletiva o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues; o secretário especial adjunto de Fazenda, Gustavo Guimarães; o subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal do Tesouro Nacional, Pedro Jucá; o subsecretário da Dívida Pública Tesouro Nacional, José Franco; o coordenador-geral de Estudos Econômicos Fiscais do Tesouro Nacional, Rafael Araújo; o coordenador-geral de Planejamento Estratégico da Dívida Pública do Tesouro Nacional, Luiz Fernando Alves; e o coordenador-geral de programação orçamentárias estratégicas da Secretaria de Orçamento Federal, Fernando Cesar Rocha.

Publicado em: 04 de novembro de 2020.

Fonte: https://www.gov.br/