CNM - COVID-19: GOVERNO ABRE R$ 228 MILHÕES PARA AÇÕES DE SEGURANÇA ALIMENTAR

O governo federal abriu crédito extraordinário de R$ 228 milhões para o Ministério da Cidadania destinar ao programa de Segurança Alimentar e Nutricional, no contexto de enfrentamento à pandemia da Covid-19. Com o recurso da Medida Provisória 1.008/2020, a pasta poderá adquirir cestas básicas para alimentação de povos indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e extrativistas.  

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que essa medida auxiliará no apoio e atendimento a esse público. A entidade ressalta ainda a importância do planejamento e de atividades específicas conforme a realidade apresentada pelo território de abrangência, levando em consideração a diversidade sociocultural.

A distribuição de cestas pelo Poder Público está prevista na Lei 14.021/2020, que dispõe sobre medidas de proteção social do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas e de apoio às comunidades quilombolas, aos pescadores artesanais e aos demais povos e comunidades tradicionais no enfrentamento da doença. Entre as razões para definição das medidas está o impacto da pandemia no processo de produtividade, que coloca esse público em vulnerabilidade e risco social.

Além disso, a legislação trata da garantia de suporte técnico e escoamento da produção dos indivíduos/famílias prejudicadas em função da Covid-19, por meio da aquisição direta de alimentos no âmbito dos programas vinculados à agricultura familiar. 

Publicado em: 03 de novembro de 2020.

Fonte: https://www.cnm.org.br/

INFORMATIVOS

  • CNM - INEP PUBLICA PORTARIA COM DIRETRIZES GERAIS PARA O NOVO SAEB

    Saiba mais ...
  • CNM - POR MEIO DE PORTARIA, SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL PROMOVE ATUALIZAÇÕES NO CAUC

    Saiba mais ...
  • TCESP - RECURSOS TRANSFERIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020

    Saiba mais ...
  • CNM LEI QUE CRIA O CASA VERDE E AMARELA É SANCIONADA; SAIBA O QUE OS MUNICÍPIOS PRECISAM FAZER PARA ADERIR AO PROGRAMA

    Saiba mais ...
  • CNM - MUDANÇAS DO PREVINE BRASIL SÃO INFORMADAS EM CIT

    Saiba mais ...
  • CNM - PARECER JURÍDICO DA CNM ALERTA SOBRE OS EFEITOS DA LC 173/2020 NAS CONTRATAÇÕES DE PESSOAL NESTE ANO

    Saiba mais ...
  • CNM - PORTARIA ESTABELECE MUDANÇAS SOBRE AS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

    Saiba mais ...
  • CNM - LEI KANDIR: STN PASSA A RECEBER RENÚNCIA VIA OFÍCIO E AMPLIA PRAZO PARA QUINTA, DIA 14

    Saiba mais ...
  • FNDE - GUIA DO FNDE ORIENTA NOVOS PREFEITOS SOBRE A ÁREA DA EDUCAÇÃO

    Saiba mais ...
  • CNM - ATENÇÃO GESTORES: RECURSOS NÃO EMPENHADOS DA LEI ALDIR BLANC DEVEM SER MANTIDOS NAS CONTAS BANCÁRIAS

    Saiba mais ...
  • CNM - PLATAFORMA +BRASIL PASSA A GERIR TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO NA MODALIDADE TERMO DE COMPROMISSO

    Saiba mais ...
  • CNM - GESTORES DEVEM ATUALIZAR CADASTROS EM SISTEMAS DO GOVERNO FEDERAL

    Saiba mais ...
  • CNM - GT VAI TRATAR PLANO DE AMORTIZAÇÃO E EFEITOS DA REFORMA PREVIDENCIÁRIA PELOS ENTES FEDERATIVOS

    Saiba mais ...
  • CNM - PRIMEIRO FPM DO ANO SERÁ REPASSADO NESTA SEXTA-FEIRA, R$ 5,4 BILHÕES

    Saiba mais ...
  • FNDE - RELATÓRIO DE GESTÃO DO FNDE PASSA POR MODIFICAÇÕES IMPORTANTES

    Saiba mais ...