FNDE - CONSELHO DELIBERATIVO DO FNDE APROVA NOVAS RESOLUÇÕES PARA GARANTIA DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO NO PAÍS

O Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, aprovou nesta quarta-feira, 7 de outubro, 10 novas resoluções que têm impacto na melhoria da distribuição de recursos da educação no Brasil, entre elas a que dispõe sobre os critérios e as formas de transferência e prestação de contas dos recursos emergenciais que serão repassados para que as escolas de educação básica se preparem para uma eventual retomada das aulas presenciais durante a pandemia de coronavírus.

O anúncio da liberação de R$ 525 milhões por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) já havia sido feito em setembro pelo Ministro da Educação, Milton Ribeiro, que também é o presidente do conselho do FNDE. Agora, com a deliberação e publicação da resolução nos próximos dias, a autarquia fica autorizada a transferir os recursos às unidades de ensino.

O ministro destacou a importância de reuniões frequentes para alinhamento das pautas e novas deliberações. “Nós podemos ter muitas ideias diferentes, mas temos uma em comum. Não há alguém nessa sala que não queira o melhor para a educação do Brasil”, destacou.

Na pauta também estavam a resolução que estabelece os procedimentos para a transferência de recursos para fomento à implantação de escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI) nas redes públicas dos estados e do Distrito Federal; a resolução que institui os critérios para o apoio técnico e financeiro, no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR), às unidades escolares do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares; a resolução que dispõe sobre a prorrogação dos prazos de recebimento das prestações de contas de programas e ações executados pelo FNDE em virtude da situação de calamidade pública para enfrentamento da pandemia de Covid-19; entre outras.

“Para o FNDE é muito importante ter todas essas resoluções aprovadas. As diretorias têm agora grandes desafios pela frente e vamos seguir com esse alinhamento entre nossas equipes, MEC e FNDE, para executar todas essas ações definidas a partir de hoje. A educação do nosso país tem muito a ganhar com isso”, destacou o presidente do FNDE, Marcelo Ponte.

A previsão é que todos os normativos aprovados sejam publicados na primeira quinzena de outubro, no Diário Oficial da União. 

Publicado em: 08 de outubro de 2020.

Fonte: https://www.fnde.gov.br/

INFORMATIVOS

  • CNM - PORTARIA DISPÕE SOBRE O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) COM STATUS SUSPENSO OU CESSADO

    Saiba mais ...
  • CNM - PDDE CAMPO: PRAZO PARA ADESÃO SEGUE ATÉ 15 DE NOVEMBRO

    Saiba mais ...
  • CNM - PRORROGADA CONSULTA PÚBLICA PARA A CARTA BRASILEIRA SOBRE CIDADES INTELIGENTES

    Saiba mais ...
  • AUDESP - FIDEDIGNIDADE - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

    Saiba mais ...
  • AUDESP - PENDÊNCIAS DE ENTREGAS DA FASE III DO SISTEMA AUDESP - DOCUMENTOS PERIÓDICOS.

    Saiba mais ...
  • CNM - FPM SERÁ CREDITADO NESTE DIA 10; CONFIRA OS VALORES

    Saiba mais ...
  • CNM - MUNICÍPIOS PODEM ENCAMINHAR SOLICITAÇÃO PARA CREDENCIAR EQUIPES DE SAÚDE

    Saiba mais ...
  • CNM - MUNICÍPIOS PODEM TER ACESSO A INCENTIVO FINANCEIRO PARA ASSISTÊNCIA À SAÚDE ODONTOLÓGICA

    Saiba mais ...
  • CNM - SIMPLES NACIONAL: MALHA DO PGDAS ESTÁ DISPONÍVEL PARA OS MUNICÍPIOS

    Saiba mais ...
  • CNM - PORTARIA DISPÕE SOBRE O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) COM STATUS SUSPENSO OU CESSADO

    Saiba mais ...
  • CNM - MUNICÍPIOS TÊM 180 DIAS PARA DIVULGAR PLANO DE NOVO PADRÃO MÍNIMO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE

    Saiba mais ...
  • CNM - LEI ALDIR BLANC: MUNICÍPIOS QUE NÃO CUMPRIREM PRAZO DE 60 DIAS DEVEM REVERTER OS RECURSOS AO ESTADO

    Saiba mais ...
  • CNM - COMPENSAÇÃO DA LEI KANDIR: PROJETO QUE POSSIBILITA O CUMPRIMENTO DO ACORDO SEGUE PARA SANÇÃO

    Saiba mais ...
  • CNM - CNM E RECEITA FEDERAL FORMALIZAM PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DO ITR

    Saiba mais ...
  • FNDE - FNDE TRANSFERE R$ 73,8 MILHÕES PARA O TRANSPORTE ESCOLAR

    Saiba mais ...