FNDE - CONSELHO DELIBERATIVO DO FNDE APROVA NOVAS RESOLUÇÕES PARA GARANTIA DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO NO PAÍS
O Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, aprovou nesta quarta-feira, 7 de outubro, 10 novas resoluções que têm impacto na melhoria da distribuição de recursos da educação no Brasil, entre elas a que dispõe sobre os critérios e as formas de transferência e prestação de contas dos recursos emergenciais que serão repassados para que as escolas de educação básica se preparem para uma eventual retomada das aulas presenciais durante a pandemia de coronavírus.
O anúncio da liberação de R$ 525 milhões por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) já havia sido feito em setembro pelo Ministro da Educação, Milton Ribeiro, que também é o presidente do conselho do FNDE. Agora, com a deliberação e publicação da resolução nos próximos dias, a autarquia fica autorizada a transferir os recursos às unidades de ensino.
O ministro destacou a importância de reuniões frequentes para alinhamento das pautas e novas deliberações. “Nós podemos ter muitas ideias diferentes, mas temos uma em comum. Não há alguém nessa sala que não queira o melhor para a educação do Brasil”, destacou.
Na pauta também estavam a resolução que estabelece os procedimentos para a transferência de recursos para fomento à implantação de escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI) nas redes públicas dos estados e do Distrito Federal; a resolução que institui os critérios para o apoio técnico e financeiro, no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR), às unidades escolares do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares; a resolução que dispõe sobre a prorrogação dos prazos de recebimento das prestações de contas de programas e ações executados pelo FNDE em virtude da situação de calamidade pública para enfrentamento da pandemia de Covid-19; entre outras.
“Para o FNDE é muito importante ter todas essas resoluções aprovadas. As diretorias têm agora grandes desafios pela frente e vamos seguir com esse alinhamento entre nossas equipes, MEC e FNDE, para executar todas essas ações definidas a partir de hoje. A educação do nosso país tem muito a ganhar com isso”, destacou o presidente do FNDE, Marcelo Ponte.
A previsão é que todos os normativos aprovados sejam publicados na primeira quinzena de outubro, no Diário Oficial da União.
Publicado em: 08 de outubro de 2020.
Fonte: https://www.fnde.gov.br/
INFORMATIVOS
-
CNM - LEI ALDIR BLANC: GOVERNO PUBLICA MP QUE PRORROGA PRAZO PARA LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO DOS RECURSOS
Saiba mais ... -
PLANALTO - LEI Nº 14.116, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020
Saiba mais ... -
FNDE - PUBLICADA NOTA TÉCNICA SOBRE ALTERAÇÕES EM DISPOSITIVOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Saiba mais ... -
FNDE - NOVO FUNDEB GARANTE MAIS RECURSOS DA UNIÃO PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA BRASILEIRA
Saiba mais ... -
CNM - CNM ENCAMINHA OFÍCIO AO MINISTÉRIO DA CIDADANIA E SOLICITA ESCLARECIMENTOS SOBRE REPROGRAMAÇÃO DE SALDOS
Saiba mais ... -
CNM - ASSISTÊNCIA SOCIAL: MUNICÍPIOS TERÃO MAIS TEMPO PARA PREENCHER DEMONSTRATIVO SINTÉTICO
Saiba mais ... -
CNM - CONQUISTA: SANCIONADA LEI QUE GARANTE REPASSES DA LEI KANDIR PARA MUNICÍPIOS AINDA NESTE ANO
Saiba mais ... -
CNM - LEI KANDIR: APÓS FALHA NO SICONFI, STN REABRE PRAZO PARA DECLARAÇÃO ATÉ 10H DESTA QUARTA, 30
Saiba mais ... -
PLANALTO - LEI COMPLEMENTAR Nº 176, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
Saiba mais ... -
CNM - PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DUAS IMPORTANTES NORMATIVAS PARA OS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - FPM: ÚLTIMO REPASSE DO ANO TEM TENDÊNCIA DE QUEDA; CONFIRA OS VALORES
Saiba mais ... -
CNM - ESTADOS E MUNICÍPIOS PODEM PLEITEAR VERBA PARA ASSISTÊNCIA A GESTANTES E RECÉM-NASCIDOS
Saiba mais ... -
PLANALTO - LEI Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020
Saiba mais ... -
FNDE - FNDE GARANTE REPASSE DE 100% DOS RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR
Saiba mais ... -
CNM - GOVERNO SANCIONA SEM VETOS A LEI DE REGULAMENTAÇÃO DO NOVO FUNDEB
Saiba mais ...