CNM - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE INSTITUI PROGRAMA CIDADES+VERDES; MUNICÍPIOS DEVEM PREENCHER CADASTRO

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) publicou, nesta terça-feira, 22 de setembro, a Portaria 504/2020, que instituiu o Programa Cidades+Verdes e o Cadastro Ambiental Urbano (CAU). A iniciativa tem como objetivo criar, ampliar, recuperar e integrar as áreas verdes urbanas, assim como aprimorar a gestão ambiental nesses espaços por meio de ferramentas de mapeamento e monitoramento. 

O Cidades+Verdes será implementado pela pasta e poderá contar com o apoio de Estados, Municípios, consórcios públicos, órgãos e empresas públicas, organizações da sociedade civil e do setor privado. Será coordenado pela Secretaria de Qualidade Ambiental do MMA como o terceiro eixo instituído pela Agenda Ambiental Urbana. O programa tem a intenção de melhorar a qualidade de vida nas cidades, valorizando a prestação de serviços ecossistêmicos em localidades com cobertura vegetal.

Cadastro
O Cadastro Ambiental Urbano é a ferramenta para identificação, mapeamento, qualificação e divulgação de áreas verdes urbanas, que está disponível de ser feito no site www.portalcau.mma.gov.br. Trata-se de um instrumento 100% digital, desenvolvido em plataforma web e também em aplicativo

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta que todos os gestores municipais façam esse cadastro, pois é condição necessária para acesso a recursos do MMA ou que sejam controlados por ele destinados à criação, ampliação, recuperação e integração de áreas verdes urbanas.

O CAU possui dois módulos diferentes: um para os gestores públicos (CAU Gestor) e um para a sociedade em geral (CAU Cidadão). O CAU Gestor é um cadastro autodeclaratório e voluntário, de responsabilidade do Município e do Distrito Federal, que possibilita o registro do tipo, quantidade, qualidade e distribuição espacial das áreas verdes urbanas. A ferramenta com interface simples e intuitiva tem como função receber, compilar e difundir informações ambientais, auxiliando a gestão municipal.

Gestores e cidadãos

Após o cadastramento, é possível que gestores municipais, estaduais e federais obtenham informações qualitativas e quantitativas sobre as áreas que são georreferenciadas. O público-alvo do CAU gestor são os técnicos e gestores municipais ambientais e de planejamento urbano. Além disso, a ferramenta também permitirá a localização das áreas verdes urbanas existentes e planejadas pelos Municípios, assim como para avaliação quanto à cobertura vegetal, permeabilidade, infraestrutura pública, condição ambiental, lazer, saúde, segurança e gestão dessas áreas.

O módulo gestor vem com ferramenta intuitiva para delimitar os espaços verdes do Município, e assim categorizá-los como praças, parques, hortas urbanas etc., e ainda listar as estruturas e serviços de cada área, como ciclovias, quadras esportivas, banheiros, estacionamento, iluminação e mais. A área de Planejamento Territorial da Confederação destaca que as áreas verdes delimitadas no Plano Diretor também são objetos da portaria.

Já o CAU Cidadão é para a sociedade em geral acessar as informações cadastradas pelos Municípios. Permite, assim, uma avaliação qualitativa pela população, de forma a auxiliar a gestão e a tomada de decisão pelos gestores municipal, estadual e federal.

A área de Meio Ambiente da CNM chama atenção que a Portaria considera como área verde potencial todo espaço público não edificado e não enquadrado como espaço livre ou área livre pela Lei 6.766/1979, que possa ser convertido, nos termos dos marcos normativos vigentes e das condições locais, em área verde urbana capaz de fornecer serviços ecossistêmicos. Isso inclui matagais e vegetações remanescentes, conservadas ou não. Estas áreas potenciais também devem ser identificadas e cadastradas no CAU.

Publicado em: 22 de setembro de 2020.

Fonte: https://www.cnm.org.br/

INFORMATIVOS

  • CNM - FÓRUM NACIONAL ENCERRA COM PALESTRA DA CNM SOBRE TRANSFERÊNCIAS AOS MUNICÍPIOS E PLANEJAMENTO

    Saiba mais ...
  • TCESP - TRIBUNAL EDITA NOVA DELIBERAÇÃO SOBRE PARECERES DAS CONTAS DE PREFEITOS

    Saiba mais ...
  • CNM - LEI ALDIR BLANC: TERMINA NESTA SEXTA (23) PRAZO PARA MUNICÍPIOS FAZEREM COMPLEMENTAÇÃO DOS PLANOS DE AÇÃO

    Saiba mais ...
  • FNDE - PROPOSTA DO FNDE É SELECIONADA EM CHAMADA PÚBLICA QUE LEVANTA SOLUÇÕES PARA IMPACTOS DA PANDEMIA

    Saiba mais ...
  • TCESP - TRIBUNAL ANALISA CENÁRIOS DA SAÚDE, DO ENSINO E DA GESTÃO FISCAL FRENTE AOS EFEITOS DA PANDEMIA

    Saiba mais ...
  • CNM - MUNICÍPIOS TERÃO DIREITO A REPASSE EMERGENCIAL DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA

    Saiba mais ...
  • CNM - ABERTA CONSULTA PÚBLICA PARA A CARTA BRASILEIRA SOBRE CIDADES INTELIGENTES

    Saiba mais ...
  • CNM - LEI ALDIR BLANC: MUNICÍPIOS DEVEM CONFERIR SE HÁ PENDÊNCIAS NO PLANO DE AÇÃO

    Saiba mais ...
  • CNM - PRORROGADOS PRAZOS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS PROGRAMAS EDUCACIONAIS

    Saiba mais ...
  • CNM - FPM: SEGUNDO REPASSE DE OUTUBRO TEM QUEDA DE 14,7%

    Saiba mais ...
  • CNM - PLATAFORMA DE DESMATAMENTO DO CERRADO PODE AUXILIAR 1.386 MUNICÍPIOS INSERIDOS NO BIOMA

    Saiba mais ...
  • CNM - MUNICÍPIOS HABILITADOS TERÃO ACESSO A RECURSOS DO TERCEIRO CICLO DE 2020 DO QUALIFAR-SUS

    Saiba mais ...
  • CNM - RECEITA FEDERAL CRIA NOVO CANAL DE ATENDIMENTO PARA SOLICITAÇÃO DE DESBLOQUEIO DO FPM

    Saiba mais ...
  • FNDE - FNDE PRORROGA PRAZOS PARA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PROGRAMAS EDUCACIONAIS ATÉ O FIM DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA

    Saiba mais ...
  • TCESP - TRIBUNAL DE CONTAS COBRA TRANSPARÊNCIA DO TERCEIRO SETOR

    Saiba mais ...