TCESP - PROTOCOLO DIGITAL DO TRIBUNAL DE CONTAS COMEÇA A FUNCIONAR EM 1º DE JULHO

A partir de 1º de julho, não será mais necessário entregar, pessoalmente, documentações em uma das unidades da Corte paulista para receber um número de protocolo. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), para facilitar a vida do jurisdicionado e aprimorar o sistema de entrega e de recepção de documentos, lançou o ‘Protocolo Digital’.

A nova ferramenta, desenvolvida pelo Departamento de Tecnologia da Informação (DTI), funcionará em uma interface na web e por meio de um aplicativo compatível com tablets e celulares. Além de cadastrar novos protocolos, o sistema também permitirá consultar, por meio do menu, a relação de documentos já encaminhados ao TCESP. 

Para usar o ‘Protocolo Digital’, basta ter uma conta ativa no TCESP, fazer o download do aplicativo – que, por ora, está disponível apenas para dispositivos e smartphones que usam o sistema Android –, e/ou acessar a interface no site do Tribunal, por meio do link https://www.tce.sp.gov.br/protocolodigital.

“De forma simples, fácil e segura, o envio de documentos será realizado totalmente por meio eletrônico, gerando um número de recibo para o remetente. O encaminhamento interno dos documentos recebidos será feito pela equipe do Protocolo Geral do TCE”, explicou o Diretor do DTI, Fabio Xavier.

O sistema permite anexar até cinco documentos nos formatos PDF, DOC, DOCx ou JPEG. Para tanto, é necessário informar dados como telefone para contato, documento do remetente com cópia de RG, CPF, Carteira Nacional de Habilitação ou outra identificação oficial, e número do processo (caso se refira a um processo no TCESP, será preciso inserir o TC).

. Aplicativo

O aplicativo, que já se encontra disponível para download pela loja Google Play e é compatível com o sistema Android, permite protocolar documentos de forma totalmente digital sem a necessidade de o cidadão se dirigir à sede ou a uma das 20 Unidades Regionais (URs) distribuídas no interior e no litoral do Estado.

Para remeter documentos em formato digital, é preciso informar na tela de login o e-mail e a senha cadastrados previamente no Portal de Sistemas do TCESP. Caso seja o primeiro acesso, o usuário poderá cadastrar-se. Na tela ‘Meus Protocolos’, é exibida uma lista contendo o número gerado, a data de envio da documentação e o TC (caso informado).

Publicado em 24 de junho de 2020.

Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/


INFORMATIVOS

  • CNM avalia que proposta da União à desoneração da folha não atende aos Municípios

    Saiba mais ...
  • Na próxima terça-feira (19), CNM promove Seminário Técnico sobre Reforma tributária - 11/03/2024

    Saiba mais ...
  • Saldos remanescentes: Municípios precisam estar atentos à utilização de recursos - 08/03/2024

    Saiba mais ...
  • Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp - 09/03/2024

    Saiba mais ...
  • Reunião do Conselho Nacional de Contabilidade Municipal discute EC 109 e LC 198/2023

    Saiba mais ...
  • FPM: saiba como fazer o registro contábil de ajustes decorrentes da nova regra de transição para minimizar perdas

    Saiba mais ...
  • Liberação XSDs Dados Contábeis 2024

    Saiba mais ...
  • Atenção gestores, envio das informações do Siops vai até 2 de março

    Saiba mais ...
  • Nova versão do Programa Gerador da DCTF já está disponível para download no site da Receita

    Saiba mais ...
  • TCE realiza capacitação tira-dúvidas sobre repasses e prestação de contas do Terceiro Setor

    Saiba mais ...
  • Vedação da prorrogação da vigência da Lei Federal n.º 8.666/1993

    Saiba mais ...
  • Alerta sobre o atendimento à Lei Federal n.º 14.133/2021

    Saiba mais ...
  • FPM: segundo decêndio de fevereiro será creditado nesta terça-feira, 20

    Saiba mais ...
  • Cerca de R$ 17 bilhões não utilizados durante a pandemia serão investidos na saúde

    Saiba mais ...
  • Seu Município precisa de instruções sobre o eSocial? Participe do seminário da CNM

    Saiba mais ...