INFORMATIVOS

• Entidades proibidas de novos repasses
  

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• Validação de dados do Ensino com o SIOPE/SICONF/FNDE
  

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• CNM alerta que reajuste do piso do magistério permanece sem eficácia legal
  

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• CNM lança edital de boas práticas de consórcios públicos
  

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• Após término do prazo, mais de cinco mil Municípios não enviaram informações do CDP; saiba o que fazer
  

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• Municípios podem cadastrar ações locais no Pnatrans
  

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• FGV lança “MBA em PPPs Sustentáveis”, financiado com contrapartida de garantias do Tesouro Nacional
  

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• Valor atualizado de remessa - Exercício 2024
  

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• Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp
  

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• TCESP determina devolução de R$ 180 milhões aos cofres públicos em 2023
  

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• Serpro informa à CNM que erro na emissão da NFS-e está solucionado
  

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• Explicações sobre o Fundeb e piso do magistério abrem a programação dos Seminários Técnicos de 2024
  

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• Retomada de Obras: entes federados têm até 13 de fevereiro para responder às diligências do FNDE
  

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• Situação de entrega da Fase V - Repasses ao Terceiro Setor
  

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• Fiscalização de transferências especiais aos municípios, estados e Distrito Federal, por meio de emendas parlamentares, conforme previsto no inciso I do art. 166-A da Constituição Federal
  

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