MPAS - NOTA EXPLICATIVA Nº 03/14

    Foi editada a Nota Explicativa nº 3/2014 para esclarecer as regras de reajustamento dos benefícios de aposentadoria e pensão por morte concedidos pelos Regimes Próprios de Previdência Social. 

   Para acessar o texto da Nota Explicativa, clique aqui.

    Fonte: Ministério da Previdência Social

INFORMATIVOS

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  • PLANALTO - DECRETO Nº 10.489, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020

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  • CNM - IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA E AS PROPOSTAS DO MOVIMENTO MUNICIPALISTA SÃO APRESENTADOS EM SEMINÁRIO

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