TCESP - TCE ATUALIZA LISTA DE ENTIDADES IMPEDIDAS DE RECEBER RECURSOS PÚBLICOS

O Tribunal de Contas, por meio da Secretaria-Diretoria Geral (SDG), divulgou, no sábado (28/3), relação atualizada das entidades ou dos órgãos que estão proibidos de receber novos auxílios, subvenções ou contribuições do Estado e dos municípios até que regularizem suas pendências com a Corte.

O Comunicado SDG nº 12/2020, veiculado no Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado, contempla 1.660 ocorrências, apresentando número de processo, beneficiário, concessor,  data da sentença e do trânsito em julgado.

A lista é atualizada mensalmente, com a exclusão dos órgãos e/ou de entidades que regularizaram sua situação perante o TCE e com a inclusão daqueles que foram apenados, com decisões transitadas em julgado.

A relação completa e atualizada está disponível para leitura e download por meio do link www.tce.sp.gov.br/ccs-sdg12.

Publicado em 31 de março de 2020.

Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/



INFORMATIVOS

  • CNM orienta gestores sobre registro contábil dos ajustes do FPM decorrentes da LC 198/2023

    Saiba mais ...
  • Cadastro do Controle Interno no Sistema SISCOE

    Saiba mais ...
  • ARTIGO: Prefeitos em fim de mandato devem atentar para regras e contas

    Saiba mais ...
  • Fique atento: laudo do VTN deve ser enviado até o final de abril

    Saiba mais ...
  • Fundeb e piso do magistério serão temas do primeiro Seminário Técnico do ano; participe

    Saiba mais ...
  • TCU aprova IN para ampliar transparência de transferências especiais feitas a Estados e Municípios

    Saiba mais ...
  • FPM, piso da enfermagem e revisão da tabela SUS são destaques do Minuto Municipalista; assista

    Saiba mais ...
  • Licitações e Contratos - Envio de dados em 2024

    Saiba mais ...
  • Menos de 10% das Prefeituras de São Paulo têm administrações efetivas, mostra indicador do TCESP

    Saiba mais ...
  • Estado e Prefeituras têm 10 dias para cadastrar responsáveis por Controle Interno

    Saiba mais ...
  • FPM 2024: repasse do segundo decêndio de janeiro será 5,9% menor do que o valor de 2023

    Saiba mais ...
  • Alimentação Escolar: conheça os avanços alcançados em 2023

    Saiba mais ...
  • Cadastramento do responsável pelo Controle Interno

    Saiba mais ...
  • Ferramenta da CNM calcula o duodécimo que prefeituras devem repassar às Câmaras de Vereadores

    Saiba mais ...
  • CNM e representantes de consórcios municipais se reúnem com Tesouro para debater a Portaria STN 274/2016

    Saiba mais ...