TCESP - CALENDÁRIO INCLUI PRAZO PARA ENVIO DE INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS PÚBLICAS
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio da Divisão de Auditoria Eletrônica de São Paulo (Audesp), incluiu no calendário de atividades e obrigações previstas para o exercício de 2020 a exigência de atualização dos dados sobre obras atrasadas ou paralisadas. O cronograma atual pode ser acessado pelo link https://bit.ly/39YcrFb.
O Comunicado SDG nº 37/2019, com os novos itens, foi veiculado na edição do Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado de sábado (14/3) e informa aos órgãos municipais e estaduais fiscalizados pelo TCESP os prazos para a remessa das informações.
De acordo com o comunicado, a prestação de contas de obras relativas ao 1º, 2º e 3º trimestres de 2020 deve ser feita, impreterivelmente, até o dia 10 dos meses de abril, julho e outubro, respectivamente. A data para envio dos dados referentes ao 4º trimestre de 2020 constará do calendário da Audesp do próximo exercício.
A divulgação do cronograma atualizado se faz necessária em face do grande volume de informações que são remetidas pelos entes jurisdicionados, sobretudo nos três primeiros meses do ano.
As atividades e obrigações previstas no calendário abrangem Prefeituras, Câmaras, Fundos e Institutos de Previdência, Autarquias, Fundações e Empresas Estatais dependentes e são indispensáveis ao atendimento das exigências da Corte de Contas paulista.
. Painel de Obras
Desde janeiro de 2019, os órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado e dos Municípios passaram a prestar informações ao TCESP sobre obras paralisadas e/ou atrasadas.
A partir dos dados enviados pelos jurisdicionados, o Tribunal de Contas começou a monitorar as obras públicas com problemas de cronograma e, desde abril de 2019, disponibiliza os detalhes para controle social por meio do ‘Painel de Obras Atrasadas ou Paralisadas’.
A ferramenta permite verificar a relação de todos os contratos com problemas no Estado por áreas, municípios, tipos de empreendimentos, datas e valores contratuais. O Painel pode ser acessado por meio do link www.tce.sp.gov.br/paineldeobras.
Clique para ver a íntegra do Calendário 2020
Publicado em 17 de março de 2020.
Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/
INFORMATIVOS
-
CNM - DEFINIDOS CRITÉRIOS DE PRIORIDADE PARA ADESÃO E CREDENCIAMENTO AOS PROGRAMAS FEDERAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
Saiba mais ... -
AUDESP - AVALIAÇÃO DOS DADOS CONTÁBEIS RELATIVOS AO 3º SETOR
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO GP Nº 18/2021
Saiba mais ... -
CNM - MINISTÉRIO DA ECONOMIA DIVULGA CRONOGRAMA PARA EXECUÇÃO DAS EMENDAS INDIVIDUAIS NA MODALIDADE ESPECIAL
Saiba mais ... -
CNM - PUBLICAÇÃO TRAZ ORIENTAÇÕES PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Saiba mais ... -
AUDESP - ALTERAÇÃO NOS XSD´S RELATIVOS AO DOCUMENTO DEMONSTRATIVO DE PARCELAMENTOS – RPPS E ORIENTAÇÕES SOBRE O SEU PREENCHIMENTO.
Saiba mais ... -
CNM - CRONOGRAMA DO CENSO ESCOLAR 2021 É PUBLICADO; COLETA DE DADOS COMEÇA NO MÊS DE JUNHO
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS TÊM ATÉ 6 DE JUNHO PARA CADASTRAR PROPOSTAS DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA
Saiba mais ... -
CNM - CONQUISTA: FNDE PRORROGA PRAZO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PROGRAMAS FEDERAIS
Saiba mais ... -
SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA - CUSTEIO PARA A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA – COMPREV
Saiba mais ... -
CNM - TCU VETA USO DE PRECATÓRIOS DO FUNDEF PARA PAGAR PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO ATÉ O JULGAMENTO DO MÉRITO
Saiba mais ... -
PLANALTO - LEI Nº 14.150, DE 12 DE MAIO DE 2021
Saiba mais ... -
CNM - PRAZO PARA PREENCHIMENTO DO SNIS ENCERRA NO FIM DE MAIO; PROCEDIMENTO É NECESSÁRIO PARA TER ACESSO A RECURSOS
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 28/2021 (SISTEMA VACIVIDA – SEI Nº 4103/2021)
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 26/2021
Saiba mais ...