TCESP -PREFEITURAS TÊM ATÉ O DIA 27 PARA ENVIAR AO TCE DADOS SOBRE PREVIDÊNCIA
As Prefeituras paulistas têm até 27 de fevereiro para responder o questionário relativo à composição do Índice de Efetividade da Gestão da Previdência Municipal (IEG-Prev). Até o momento, menos de 10% das administrações municipais submeteram as informações ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).
O formulário do IEG-Prev está disponível no Portal Institucional do TCE por meio do link http://bit.ly/2lW41tZ, cujo acesso deve ser feito mediante cadastro prévio no Sistema de Delegações de Responsabilidade. O ícone ‘IEG-Prev 2020’ redirecionará ao preenchimento das respostas requeridas.
O prazo final estipulado para o envio das informações referentes ao Índice de Previdência foi publicado na edição do Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado de 18 de dezembro de 2019. O comunicado informa aos órgãos e às entidades da Administração Direta e Indireta do âmbito municipal as datas, providências e diretrizes indispensáveis ao atendimento das exigências do Tribunal. A íntegra do documento está disponível no link http://bit.ly/38khGOR.
Levantamento realizado pela Corte de Contas revela que, das 644 Prefeituras a ela jurisdicionadas, 582, ou seja, 90,37% do total, ainda não finalizaram o envio das informações requeridas. Apenas 62 administrações municipais – o que representa uma taxa de 9,63% – concluíram o envio de informações.
. Manual
Com o objetivo de orientar os gestores, o TCE editou um manual em que disponibiliza informações a respeito dos elementos que compõem o indicador e instruções para o preenchimento correto dos dados. O tutorial traz diversos esclarecimentos e respostas às principais dúvidas dos jurisdicionados. A íntegra do Manual do Índice de Efetividade da Gestão da Previdência Municipal pode ser acessada pelo link http://bit.ly/2SnuC0M.
Publicado em 13 de fevereiro de 2020.
Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/
INFORMATIVOS
-
PLANALTO - LEI Nº 14.150, DE 12 DE MAIO DE 2021
Saiba mais ... -
CNM - PRAZO PARA PREENCHIMENTO DO SNIS ENCERRA NO FIM DE MAIO; PROCEDIMENTO É NECESSÁRIO PARA TER ACESSO A RECURSOS
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 28/2021 (SISTEMA VACIVIDA – SEI Nº 4103/2021)
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 26/2021
Saiba mais ... -
CNM - NOTA TÉCNICA ORIENTA GESTORES SOBRE TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE SALDOS DA SAÚDE
Saiba mais ... -
CNM - STN EDITA PORTARIA COM NOVOS DESDOBRAMENTOS DA CLASSIFICAÇÃO POR NATUREZA DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 27/2021 (CERTIDÃO PARA FINS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITOS – ART – 167- A CF/88)
Saiba mais ... -
CNM - GOVERNO FEDERAL DIVULGA CRONOGRAMA PARA EXECUÇÃO DE EMENDAS INDIVIDUAIS COM FINALIDADE DEFINIDA
Saiba mais ... -
CNM - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE DIVULGA TETO PARA CUSTEIO DE INCREMENTOS EM 2021
Saiba mais ... -
SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA - A SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA EMITIU A NOTA SEI Nº 5/2021, QUE ATUALIZA ASPECTOS RELATIVOS À UNIDADE GESTORA
Saiba mais ... -
PLANALTO - LEI COMPLEMENTAR Nº 181, DE 6 DE MAIO DE 2021
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS PODEM SOLICITAR RETOMADA DE OBRAS INACABADAS AO FNDE ATÉ 30 DE SETEMBRO
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIO TEM ATÉ O DIA 4 DE JUNHO PARA ADERIR AO PROGRAMA SAÚDE COM AGENTE
Saiba mais ... -
CNM - FNDE PUBLICA NORMATIVOS IMPORTANTES PARA EDUCAÇÃO NOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS PRECISAM ENVIAR DADOS DE 2019 ATÉ 5 DE MAIO PARA SE HABILITAREM A RECEBER COMPLEMENTAÇÃO-VAAT AO FUNDEB
Saiba mais ...