CNM - PROBLEMAS NO SISTEMA DO SERPRO PROVOCAM ATRASOS EM REPASSES AOS MUNICÍPIOS

Em decorrência de um problema operacional no Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), vários sistemas da Receita Federal do Brasil (RFB) e do Simples Nacional apresentaram erros na última semana. Entre os principais sistemas afetados estão a distribuição de parte dos recursos aos entes federados referente à arrecadação do Simples Nacional e do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR); Emissão de Certidão Negativa e Situação Fiscal; Parcelamentos especiais; e-Processos – juntada de documentos, entre outros.

Conforme Comunicado da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), encaminhado no dia 10 de janeiro, a classificação do ITR de todo o decêndio não foi incluída no fechamento da arrecadação do primeiro decêndio deste mês. Isso implica na não distribuição dos valores de ITR correspondentes na segunda cota deste mês de janeiro prevista para esta segunda-feira, 20.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a necessidade de acompanhamento, pelos Municípios, da regularização dos repasses. Os valores não processados nessa ocasião serão incluídos na distribuição do ITR prevista para o próximo dia 30 de janeiro, quando serão processados, em conjunto, os valores arrecadados no primeiro e segundo decêndios deste mês.

Publicado em 20 de janeiro de 2020.

Fonte: Agência CNM de Notícias.

INFORMATIVOS

  • PLANALTO - DECRETO Nº 10.543, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020

    Saiba mais ...
  • CNM - NOTA TÉCNICA DIFERENCIA OFERTA DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS E DOAÇÕES

    Saiba mais ...
  • CNM - MUNICÍPIOS RECEBEM REPASSES FEDERAIS NO ÂMBITO DA SAÚDE DOS HOMENS

    Saiba mais ...
  • FNDE - CADERNO DE LEGISLAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PASSA POR ATUALIZAÇÕES

    Saiba mais ...
  • TCESP - TRIBUNAL DE CONTAS ATUALIZA DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA FISCALIZAR RECURSOS PÚBLICOS

    Saiba mais ...
  • FNDE - ADESÃO AO PROGRAMA ESCOLA ACESSÍVEL VAI ATÉ 30 DE NOVEMBRO

    Saiba mais ...
  • CNM - PORTARIA DISPÕE SOBRE O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) COM STATUS SUSPENSO OU CESSADO

    Saiba mais ...
  • CNM - PDDE CAMPO: PRAZO PARA ADESÃO SEGUE ATÉ 15 DE NOVEMBRO

    Saiba mais ...
  • CNM - PRORROGADA CONSULTA PÚBLICA PARA A CARTA BRASILEIRA SOBRE CIDADES INTELIGENTES

    Saiba mais ...
  • AUDESP - FIDEDIGNIDADE - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

    Saiba mais ...
  • AUDESP - PENDÊNCIAS DE ENTREGAS DA FASE III DO SISTEMA AUDESP - DOCUMENTOS PERIÓDICOS.

    Saiba mais ...
  • CNM - FPM SERÁ CREDITADO NESTE DIA 10; CONFIRA OS VALORES

    Saiba mais ...
  • CNM - MUNICÍPIOS PODEM ENCAMINHAR SOLICITAÇÃO PARA CREDENCIAR EQUIPES DE SAÚDE

    Saiba mais ...
  • CNM - MUNICÍPIOS PODEM TER ACESSO A INCENTIVO FINANCEIRO PARA ASSISTÊNCIA À SAÚDE ODONTOLÓGICA

    Saiba mais ...
  • CNM - SIMPLES NACIONAL: MALHA DO PGDAS ESTÁ DISPONÍVEL PARA OS MUNICÍPIOS

    Saiba mais ...