COMUNICADO AUDESP - QUARTA PARCIAL DE PREFEITURAS PARTICIPANTES DO I-GOV TCE
Nesta quarta parcial de consolidação de jurisdicionados que prestaram informação sobre o i-GOV TCE – Governança de Tecnologia da Informação -, destacamos as 81 prefeituras participantes (para acessar a lista, clique aqui) até o momento.
A participação municipal no i-GOV TCE trará mais transparência nas ações dos gestores municipais (prefeitos e secretários municipais), permitindo melhor divulgação à sociedade e conhecimento de suas práticas e contratações neste relevante tema de tecnologia.
Desta forma, o TCE espera a adesão de todas as 644 prefeituras do nosso Estado.
Participe.
Divisão AUDESP.
INFORMATIVOS
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DECRETO Nº 11.878, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
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Consolidação da legislação dos RPPS
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Entidades proibidas de novos repasses
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Repasse do segundo decêndio do FPM de dezembro terá queda de 6,5%
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CNM formaliza pedido de sanção de mudanças na Lei de Licitações
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Sancionada Lei Complementar que prorroga execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo
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Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais e dá outras providências
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Liberados os recursos das contas bloqueadas do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos
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LEI COMPLEMENTAR Nº 202, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
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Portaria Conjunta STN/SRPC nº 22, de 11 de dezembro de 2023.
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Ministério da Fazenda altera metodologia para cálculo da análise da capacidade de pagamento (Capag)
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