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CNM - NOVA VERSÃO DO CAUC É DISPONIBILIZADA PELO TESOURO NACIONAL


            A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) publicou uma nova versão do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc). A CNM explica que o sistema agrupa informações dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios sobre o cumprimento de requisitos fiscais necessários à transferência de recursos federais.

            De acordo com a STN, a nova versão é organizada em três abas de informação, sendo essas:

            As abas “Informações” e “Transparência” só estarão disponíveis aos Municípios no segundo semestre de 2017.

            Sobre o Cauc

            O Cauc é um sistema que apresenta informações sobre a situação de cumprimento de requisitos fiscais por parte dos Municípios, dos Estados e do Distrito Federal, necessários à celebração de instrumentos para transferência de recursos do governo federal. Por exemplo, o Cauc recebe informações da Receita Federal do Brasil sobre a emissão de certidão em tributos federais, da Caixa Econômica Federal (CEF) acerca da emissão do certificado de regularidade no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e outros.

           A União só pode transferir recursos financeiros, de modo voluntário – transferências voluntárias ou convênios – se os gestores tiverem com os itens em situação de “Comprovado”, ou seja, sem pendências.

           Acesse aqui a nova versão do Cauc.

           Publicado em 21 de junho de 2017.

           Fonte: CNM com informações do Tesouro Nacional


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