Informativo

COMUNICADO - MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL


      Divulgada a NOTA TÉCNICA nº 12/2015/CGNAL/DRPSP/SPPS/MPS, que apresenta considerações sobre os efeitos da averbação e sobre a juridicidade do pedido de desaverbação de tempo de contribuição com vistas a futura concessão de benefício previdenciário em outro regime.

Para acessar o texto da Nota Técnica, clique aqui.

Fonte: Ministério da Previdência Social


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